CCJ aprova proposta para redução da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos. Agora, essa proposta pode ser votada no Plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos. Agora, essa proposta pode ser votada no Plenário do Senado.